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  1. TRC2012-11-29

    557/10.8T2SNT.C1

    Relator: RAMALHO PINTO

    I – O processo laboral contém uma particularidade, que é a que decorre

    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • PROCESSO LABORAL
    • ARGUIÇÃO
    • UNIÃO DE FACTO
    • REQUISITOS

Fonte

  • Jurisprudência803
  • Arbitragem (CAAD)55
  • Legislação (DR)52
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC333
  • TRE323
  • TRG139
  • CAAD-T55
  • DR-I52
  • TCAS5
  • PGR-CC3
  • TCAN3
  • UE3
  • PJ2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2012919

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA47
  • NULIDADE27
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • RECURSO25
  • MEDIDA DA PENA19
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ19
  • REQUISITOS19
  • PRAZO16
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • NULIDADE PROCESSUAL14
  • EXECUÇÃO13
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
  • NOTIFICAÇÃO13
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • Derrama12
  • CASO JULGADO11
  • INJUNÇÃO11
  • TAXA DE JUSTIÇA10
  • NULIDADE DE SENTENÇA10
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS10
  • NULIDADE INSANÁVEL10
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9
  • RECLAMAÇÃO9