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1. TRG2012-03-05

   405/08.9GEGMR

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I) Não devem ser classificados como incidentes e, consequentemente, ser tributados como

   • INCIDENTES DA INSTÂNCIA
   • TRIBUTAÇÃO
   • PROCESSO
2. TRG2012-01-09

   83/08.5IDPRT.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Decorre do artº 47º, nº1, do RGIT, que a suspensão do

   • SUSPENSÃO
   • PROCESSO