318/09.7TTFAR.E1

Relator: JOÃO LUÍS NUNES

I – O direito de audiência prévia do trabalhador, consignado no artigo 371

• PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
• RESPOSTA À NOTA DE CULPA
• AUDIÇÃO DE TESTEMUNHAS
• DIREITO DE DEFESA
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO