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    Fonte

    • Jurisprudência263
    • Arbitragem (CAAD)92
    • Fiscal — vinculativas (AT)60
    • Legislação (DR)52
    • Pareceres (PGR)7
    • Provedor de Justiça6
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRC102
    • CAAD-T92
    • TRE72
    • TRG61
    • AT-IV60
    • DR-I52
    • TCAS15
    • TCAN13
    • PGR-CC7
    • PJ6
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 2012482

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA21
    • Derrama20
    • COMPETÊNCIA MATERIAL18
    • Localização de operações13
    • ÓNUS DA PROVA13
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO12
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
    • NULIDADE10
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • REQUISITOS8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE7
    • PLANO DE INSOLVÊNCIA7
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
    • INCONSTITUCIONALIDADE6
    • RECURSO6
    • PAGAMENTO5
    • Enquadramento5
    • INDEFERIMENTO LIMINAR5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO5
    • ARRENDAMENTO5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • ABUSO DE DIREITO5