248/09.2TBSRP.E1

Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

- Por força do princípio do dispositivo, cabe às partes alegar os factos

• PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
• ÓNUS DA ALEGAÇÃO
• CAUSA DE PEDIR
• EXCEPÇÕES
• EQUIDADE
• NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL