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Relator: ANA BARATA BRITO

colectivo, ou um empurrão para afastar alguém que se aproxima demasiado, não serão condutas típicas; mas já o será o “desferir empurrões nos ombros de outra pessoa na sequência

• OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
• IMPOSIÇÃO DE DEVERES
• PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE