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  1. TRG2012-04-11

    297/08.8GACBC.G1

    Relator: ANTÓNIO CONDESSO

    I) Impor-se como condição da suspensão de execução de pena o

    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • INDEMNIZAÇÃO
    • PAGAMENTO
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência245
  • Legislação (DR)50
  • Arbitragem (CAAD)5

Tribunal

  • TRC104
  • TRE85
  • TRG53
  • DR-I50
  • CAAD-T5
  • TCAS2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2012300

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • NULIDADE10
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • REQUISITOS7
  • INSOLVÊNCIA7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • SEGURO DE VIDA4
  • MÚTUO4
  • RESOLUÇÃO4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • CLÁUSULA PENAL4
  • MEDIDA DA PENA4
  • FALSIDADE4
  • RECURSO4
  • RESPONSABILIDADE3
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3