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  1. TCAN2012-03-02só sumário

    01812/06.7BEPRT

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    concreto pelo facto de colegas deste agente, antes chefes como ele, mas com menor antiguidade, terem sido colocados no escalão 2, índice 265 da escala salarial de subchefe

    • AGENTE DA PSP
    • CURSO DE SUBCHEFE
    • PROMOÇÃO
    • CARREIRA PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • ART. 17º, N.º 2 DL N.º 353-A/89
    • ART. 24º N.º 3 ESTATUTO DA PSP (APROVADO PELO DL Nº 511/99)

Fonte

  • Jurisprudência83
  • Legislação (DR)33
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça2
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE56
  • DR-I33
  • TRC19
  • AT-IV5
  • TRG5
  • TCAS2
  • PJ2
  • PGR-CC2
  • CAAD-T1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2012126

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO7
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • REAPRECIAÇÃO DA PROVA5
  • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO5
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO5
  • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR4
  • CASO JULGADO4
  • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA4
  • JUSTA CAUSA4
  • PROCESSO DISCIPLINAR3
  • DESPEDIMENTO3
  • NULIDADE3
  • FALTAS INJUSTIFICADAS3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO3
  • Bens em 2ª mão3
  • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM3
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO2
  • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO2
  • ERRO NA FORMA DE PROCESSO2
  • DESPEDIMENTO COLECTIVO2
  • REMUNERAÇÃO2