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1. TRC2012-07-11citado por 5

   781/09.6TBMGR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O não cumprimento pelo recorrente que impugne a decisão da matéria

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • REPRESENTAÇÃO
   • EFICÁCIA DO NEGÓCIO
2. TRG2012-11-29

   169/09.9TBVRM.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   1. Impugnada a escritura com base na qual foi lavrado o registo

   • IMPUGNAÇÃO
   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE