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    Fonte

    • Jurisprudência1353
    • Arbitragem (CAAD)89
    • Legislação (DR)79
    • Fiscal — vinculativas (AT)78
    • Provedor de Justiça13
    • Pareceres (PGR)12
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • TRC488
    • TRE434
    • TRG272
    • CAAD-T89
    • TCAN89
    • DR-I79
    • AT-IV78
    • TCAS69
    • PJ13
    • PGR-CC12
    • UE3
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20121627

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA83
    • ÓNUS DA PROVA65
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
    • NULIDADE35
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
    • REQUISITOS31
    • INDEMNIZAÇÃO31
    • CASO JULGADO30
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE29
    • MEDIDA DA PENA29
    • RECURSO23
    • ABUSO DE DIREITO23
    • PRESSUPOSTOS22
    • PRESCRIÇÃO20
    • INDEFERIMENTO LIMINAR19
    • PRAZO18
    • Derrama18
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
    • RESPONSABILIDADE CIVIL15
    • TÍTULO EXECUTIVO15
    • INJUNÇÃO14
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
    • EXECUÇÃO14
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14