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1. TRC2012-12-19citado por 4

   31156/10.3YIPRT.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Só há lugar à inversão do ónus da prova se o

   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • PRESSUPOSTOS
   • VÍCIOS
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MÁ FÉ
2. TRG2012-02-09

   1124/10.1TBGMR-F.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - A verificação, através dos correspondentes factos, das situações previstas no nº

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESSUPOSTOS
3. TRG2012-01-19

   710/09.7TBVCT-P.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. “ A garantia do duplo grau de jurisdição em sede de matéria

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRESSUPOSTOS
   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE