3 resultados

1. TRC2012-01-24citado por 4

   546/07.0TBCBR.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – O D. L. nº 269/98, de 01/09, estabeleceu o regime jurídico

   • INJUNÇÃO
   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • PRESSUPOSTOS
   • TRANSACÇÃO COMERCIAL
2. TRC2012-12-12

   1354/10.6TXCBR-J.C1

   Relator: MARIA PILAR

   O regime de liberdade condicional, em face dos pressupostos de que depende

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
3. TRC2012-03-28

   1747/10.9TXCBR-E.C1

   Relator: JORGE JACOB

   A compatibilidade da libertação do condenado com a defesa da ordem e

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS