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1. TRC2012-05-08citado por 11

   716/11.6TBVIS.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   declaração de insolvência do devedor incumbe alegar e provar algum ou alguns dos factos-índice enumerados no nº 1 do artº 20º, cuja verificação faz presumir a situação de insolvência ... provando o(s) factos(s)-índice alegado(s) pelo requerente, a insolvência não poderá ser declarada, nada precisando o requerido de provar. VI - No facto-índice previsto

   • INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2012-05-29citado por 18

   37/11.4TBMDR.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Havendo um facto relevante para a decisão da causa que está

   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • RECURSO
   • PRESSUPOSTOS
3. TRC2012-12-12

   1354/10.6TXCBR-J.C1

   Relator: MARIA PILAR

   O regime de liberdade condicional, em face dos pressupostos de que depende

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
4. TRG2012-01-26

   1806/11.0TBBRG-D.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - A não apresentação atempada à insolvência torna evidente o prejuízo para

   • INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • APRESENTAÇÃO
   • PRAZO