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1. TRC2012-05-29citado por 1

   160074/11.0YIPRT.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   réu, por se tratar de um facto extintivo do direito invocado pelo autor, que cabe o ónus de provar os factos relativos à excepção de pagamento que deduziu. O autor ... força do n.º 1 daquele artigo, cabe-lhe somente a prova dos factos constitutivos do direito que afirma assistir-lhe. II - A parte que, nos termos do artigo

   • PAGAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRESSUPOSTOS
2. TRC2012-05-29citado por 18

   37/11.4TBMDR.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Havendo um facto relevante para a decisão da causa que está

   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • RECURSO
   • PRESSUPOSTOS
3. TRC2012-12-19citado por 4

   31156/10.3YIPRT.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Só há lugar à inversão do ónus da prova se o

   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • PRESSUPOSTOS
   • VÍCIOS
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MÁ FÉ
4. TRC2012-05-30citado por 2

   68/10.1GAVGS.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.-Para efeitos de reincidência exige-se a verificação dos seguintes pressupostos

   • REINCIDÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
5. TRG2012-01-26

   1806/11.0TBBRG-D.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - A não apresentação atempada à insolvência torna evidente o prejuízo para

   • INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • APRESENTAÇÃO
   • PRAZO