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1. TRC2012-12-19citado por 4

   31156/10.3YIPRT.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Só há lugar à inversão do ónus da prova se o

   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • PRESSUPOSTOS
   • VÍCIOS
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MÁ FÉ
2. TRC2012-03-27

   219/10.6TBVIS.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – Porque o direito de propriedade é pressuposto do direito de demarcação

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ