4 resultados

1. TRC2012-05-29citado por 18

   37/11.4TBMDR.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Havendo um facto relevante para a decisão da causa que está

   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • RECURSO
   • PRESSUPOSTOS
2. TRC2012-05-29citado por 1

   160074/11.0YIPRT.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Nos termos do artigo 342.º n.º 2 do CC

   • PAGAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRESSUPOSTOS
3. TRC2012-12-12

   1354/10.6TXCBR-J.C1

   Relator: MARIA PILAR

   O regime de liberdade condicional, em face dos pressupostos de que depende

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
4. TRG2012-02-09

   1124/10.1TBGMR-F.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - A verificação, através dos correspondentes factos, das situações previstas no nº

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESSUPOSTOS