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1. TRC2012-12-19citado por 4

   31156/10.3YIPRT.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Só há lugar à inversão do ónus da prova se o

   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • PRESSUPOSTOS
   • VÍCIOS
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MÁ FÉ
2. TRC2012-05-30citado por 2

   68/10.1GAVGS.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.-Para efeitos de reincidência exige-se a verificação dos seguintes pressupostos

   • REINCIDÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
3. TRG2012-09-10

   48/12.2GAVNF-B.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) As medidas de coacção não são imutáveis, já que pelas contínuas

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • ALTERAÇÃO
4. TRG2012-01-19

   710/09.7TBVCT-P.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. “ A garantia do duplo grau de jurisdição em sede de matéria

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRESSUPOSTOS
   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE