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  1. TRC2012-04-24citado por 6

    14/10.2SJGRD.C1

    Relator: JORGE DIAS

    1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e

    • RECURSO
    • PRAZOS
  2. TRC2012-04-24

    14/10.2SJGRD.C1

    Relator: JORGE DIAS

    1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e

    • RECURSO
    • PRAZOS

Fonte

  • Jurisprudência127
  • Legislação (DR)16
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC59
  • TRG37
  • TRE29
  • DR-I16
  • CAAD-T6
  • PGR-CC1
  • TCAN1
  • TCAS1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2012151

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO17
  • NULIDADE11
  • ÓNUS DA PROVA8
  • CONTRATO DE ADESÃO6
  • CLÁUSULA PENAL5
  • PRAZO5
  • AUDIÊNCIA PRELIMINAR5
  • MORA5
  • RESOLUÇÃO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • CAUSA DE PEDIR4
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL4
  • AVAL4
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO3
  • ARRENDAMENTO3
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO3
  • CONTRATO ATÍPICO3
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS3
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • LIVRANÇA3
  • RECURSO3
  • DEVER DE INFORMAR3