4 resultados

1. TRC2012-04-24citado por 6

   14/10.2SJGRD.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e

   • RECURSO
   • PRAZOS
2. TRC2012-09-12citado por 5

   379/07.3TAILH.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- O crime de fraude fiscal é um crime comum, na medida

   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • PRAZOS
   • CRIME DE FRAUDE FISCAL
3. TRG2012-11-15

   123/11.0TBPCR-I.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I - Em matéria de sucessão de leis que regem sobre prazos não

   • SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
   • PRAZOS
   • ALTERAÇÃO DO PRAZO
   • CIRE
4. TRC2012-04-24

   14/10.2SJGRD.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e

   • RECURSO
   • PRAZOS