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  1. TRC2012-10-23

    1610/11.6T2AVR.C1

    Relator: CARVALHO MARTINS

    1.- O Conservador do Registo Predial só pode recusar o registo quando

    • REGISTO PREDIAL
    • RECUSA
    • PRAZOS
    • EMOLUMENTOS

Fonte

  • Jurisprudência296
  • Arbitragem (CAAD)19
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC124
  • TRE121
  • TRG48
  • CAAD-T19
  • DR-I7
  • TCAS2
  • TCAN1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2012323

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE20
  • RECURSO13
  • INSOLVÊNCIA12
  • NULIDADE PROCESSUAL10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • NULIDADE INSANÁVEL8
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS8
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
  • NOTIFICAÇÃO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • PRAZO6
  • MEDIDA DA PENA6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO5
  • CONTRA-ORDENAÇÃO5
  • CASO JULGADO5
  • RECLAMAÇÃO5
  • COMPETÊNCIA4
  • VALOR PROBATÓRIO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • INVENTÁRIO4
  • INJUNÇÃO4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4