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  1. TRC2012-06-13

    104/07.9JBLSB-C.C2

    Relator: BELMIRO ANDRADE

    A decisão de rejeição do recurso pelo Tribunal da Relação constitui decisão

    • PRISÃO PREVENTIVA
    • REJEIÇÃO DE RECURSO PELA RELAÇÃO
    • PRAZOS

Fonte

  • Jurisprudência99
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Legislação (DR)4

Tribunal

  • TRE43
  • TRC32
  • CAAD-T18
  • TRG14
  • TCAN9
  • DR-I4
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2012121

Descritor

  • ← todos
  • PRAZO11
  • INSOLVÊNCIA7
  • RECURSO7
  • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • OPOSIÇÃO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • NOTIFICAÇÃO4
  • PREJUÍZO4
  • INTEMPESTIVIDADE3
  • MEDIDA DA PENA3
  • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL3
  • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • RECLAMAÇÃO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO2
  • VALORAÇÃO DA PROVA2
  • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário2
  • DIFAMAÇÃO2
  • ARGUIDO2
  • INJUNÇÃO2
  • CREDOR2
  • ASSISTENTE2
  • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA2