Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRC2012-10-23

    1610/11.6T2AVR.C1

    Relator: CARVALHO MARTINS

    1.- O Conservador do Registo Predial só pode recusar o registo quando

    • REGISTO PREDIAL
    • RECUSA
    • PRAZOS
    • EMOLUMENTOS

Fonte

  • Jurisprudência29
  • Legislação (DR)9
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC15
  • DR-I9
  • TRE8
  • TRG6
  • CAAD-T3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201242

Descritor

  • ← todos
  • INCONSTITUCIONALIDADE6
  • CADUCIDADE5
  • PRAZO3
  • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE3
  • CONSTITUCIONALIDADE3
  • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE3
  • ARRENDAMENTO RURAL2
  • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE2
  • PROCESSO DISCIPLINAR2
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA2
  • PRESCRIÇÃO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA2
  • INSOLVÊNCIA2
  • GRAVAÇÃO DA PROVA2
  • RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA1
  • CADUCIDADE DO DIREITO1
  • DESOBEDIÊNCIA1
  • NÃO RECEBIMENTO1
  • FORMA ESCRITA1
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • PRAZOS1