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  1. TRC2012-10-23

    1610/11.6T2AVR.C1

    Relator: CARVALHO MARTINS

    1.- O Conservador do Registo Predial só pode recusar o registo quando

    • REGISTO PREDIAL
    • RECUSA
    • PRAZOS
    • EMOLUMENTOS

Fonte

  • Jurisprudência434
  • Legislação (DR)40
  • Arbitragem (CAAD)30
  • Pareceres (PGR)1
  • Direito da UE1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC185
  • TRE166
  • TRG78
  • DR-I40
  • CAAD-T30
  • TCAN4
  • TCAS1
  • UE1
  • PJ1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2012507

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • INSOLVÊNCIA19
  • NULIDADE17
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • RECURSO13
  • MEDIDA DA PENA11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • REQUISITOS10
  • CASO JULGADO9
  • ABUSO DE DIREITO8
  • PRAZO8
  • Derrama7
  • INCONSTITUCIONALIDADE7
  • NULIDADE INSANÁVEL7
  • INJUNÇÃO6
  • CREDOR6
  • CADUCIDADE6
  • NULIDADE PROCESSUAL6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • DEPOIMENTO INDIRECTO6
  • PRESSUPOSTOS6
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
  • OPOSIÇÃO5
  • VALORAÇÃO DA PROVA5