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  1. TRC2012-05-15citado por 1

    70/11.6TBTCS.C1

    Relator: JUDITE PIRES

    1- Relativamente aos direitos do comprador de coisa defeituosa, o seu reconhecimento

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
    • PRAZOS
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência470
  • Legislação (DR)36
  • Arbitragem (CAAD)17
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC196
  • TRE150
  • TRG93
  • DR-I36
  • TCAS17
  • CAAD-T17
  • TCAN14
  • AT-IV6
  • PGR-CC5
  • PJ2
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2012538

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA53
  • INSOLVÊNCIA24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • NULIDADE15
  • CADUCIDADE11
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • PRESCRIÇÃO10
  • NULIDADE DE SENTENÇA10
  • CASO JULGADO10
  • REQUISITOS9
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
  • CONFISSÃO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • PRESUNÇÃO DE CULPA8
  • CAUSA DE PEDIR8
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA8
  • PRAZO8
  • CULPA7
  • UNIÃO DE FACTO7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7
  • RESOLUÇÃO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • CHEQUE6
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6