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  1. TRC2012-05-15citado por 1

    70/11.6TBTCS.C1

    Relator: JUDITE PIRES

    1- Relativamente aos direitos do comprador de coisa defeituosa, o seu reconhecimento

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
    • PRAZOS
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência513
  • Legislação (DR)26
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC214
  • TRE171
  • TRG119
  • DR-I26
  • AT-IV8
  • TCAS5
  • CAAD-T4
  • TCAN3
  • UE1
  • PGR-CC1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2012553

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
  • INDEMNIZAÇÃO34
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • ÓNUS DA PROVA25
  • MEDIDA DA PENA19
  • PRESCRIÇÃO17
  • ABUSO DE DIREITO17
  • RESPONSABILIDADE CIVIL15
  • ACIDENTE DE TRABALHO14
  • NULIDADE14
  • INSOLVÊNCIA13
  • PRESUNÇÃO DE CULPA12
  • RECURSO12
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • NEXO DE CAUSALIDADE9
  • REQUISITOS9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • DANO8
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS8
  • CAUSA DE PEDIR8
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • CADUCIDADE8