Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRC2012-10-23

    1610/11.6T2AVR.C1

    Relator: CARVALHO MARTINS

    1.- O Conservador do Registo Predial só pode recusar o registo quando

    • REGISTO PREDIAL
    • RECUSA
    • PRAZOS
    • EMOLUMENTOS

Fonte

  • Legislação (DR)153
  • Arbitragem (CAAD)70
  • Jurisprudência44
  • Fiscal — vinculativas (AT)37
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça4
  • Direito da UE3

Tribunal

  • DR-I153
  • CAAD-T70
  • AT-IV37
  • TRC20
  • TRE14
  • TRG8
  • PGR-CC7
  • PJ4
  • UE3
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2012318

Descritor

  • ← todos
  • Derrama17
  • Enquadramento6
  • Localização de operações6
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • Operações Imobiliárias4
  • INSOLVÊNCIA4
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS3
  • Dedutibilidade de custos2
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL2
  • Fundos Imobiliários2
  • INCONSTITUCIONALIDADE2
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA2
  • RECURSO2
  • CONCORRÊNCIA2
  • PAGAMENTO2
  • Isenções2
  • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO2
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO2
  • Taxas2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • RESPONSABILIDADE CRIMINAL DA PESSOA COLECTIVA2
  • CONTRA-ORDENAÇÃO2