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  1. TRC2012-10-23

    1610/11.6T2AVR.C1

    Relator: CARVALHO MARTINS

    1.- O Conservador do Registo Predial só pode recusar o registo quando

    • REGISTO PREDIAL
    • RECUSA
    • PRAZOS
    • EMOLUMENTOS

Fonte

  • Legislação (DR)191
  • Jurisprudência51
  • Direito da UE9
  • Provedor de Justiça4
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • DR-I191
  • TRE23
  • TRC19
  • UE9
  • TRG8
  • PJ4
  • PGR-CC4
  • AT-IV2
  • CAAD-T1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2012262

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • CONSUMAÇÃO3
  • INSOLVÊNCIA3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • PREJUÍZO2
  • NULIDADE2
  • AUTORIA2
  • DIREITO AO TRABALHO2
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE2
  • REQUISITOS2
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
  • CRIME CONTINUADO2
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL2
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ2
  • Direito à dedução2
  • NOMEAÇÃO2
  • ROUBO2
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
  • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR2
  • DILIGÊNCIAS DE PROVA1
  • FUNDAMENTOS1
  • TRABALHADOR1