2 resultados

1. TRG2012-05-15

   367/10.2TBCBC-A.G1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I - A protecção do direito fundamental à identidade pessoal que está consagrado

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2012-01-26

   39/08.8TBCCH.E1

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   1 - As conclusões das alegações, são as proposições sintéticas através das quais

   • CONCLUSÕES DE RECURSO
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • PRAZO DE CADUCIDADE