2 resultados

1. PGR-CC2012-03-01

   Parecer n.º 39/2011

   Relator: ALEXANDRA LEITÃO

   1. A apropriação pública de terrenos agrícolas no âmbito da reforma agrária

   • EXPROPRIAÇÃO
   • REFORMA AGRÁRIA
   • TERRENO AGRÍCOLA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DIREITO DE REVERSÃO
2. TRC2012-01-24

   644/10.2TBCBR-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - O modo como o Código Civil constrói a sub-rogação legal

   • PRESCRIÇÃO
   • DIREITO DE REGRESSO
   • SEGURADORA
   • PRAZO
   • INÍCIO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS