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1. TRG2012-03-15

   384/11.5TBVLN.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - A marca tem por função distinguir produtos ou serviços, identificando a

   • REGISTO DE MARCA
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • PRAZO
2. TRC2012-01-24

   644/10.2TBCBR-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - O modo como o Código Civil constrói a sub-rogação legal

   • PRESCRIÇÃO
   • DIREITO DE REGRESSO
   • SEGURADORA
   • PRAZO
   • INÍCIO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS