TRC
1119/10.5TBPBL-M.C1
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I- É inoportuna a arguição em sede de recurso da ineptidão da
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I- É inoportuna a arguição em sede de recurso da ineptidão da
Relator: FRANCISCO MATOS
I – Ainda que não titulada a posse é de boa fé, se
Relator: FRANCISCO MATOS
I – A entrega da coisa, na sequência de um contrato-promessa de