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933/06.0TBSCD.C1
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – À pergunta sobre se o A. e a Ré, sua ex
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Relator: FRANCISCO CAETANO
I – À pergunta sobre se o A. e a Ré, sua ex
Relator: CARLOS GIL
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Relator: FRANCISCO MATOS
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A posse exercida em termos de propiciar a aquisição de um
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - A circunstância de um interveniente numa escritura pública prestar uma declaração