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  1. TRE2012-09-11citado por 7

    109/12.8PALGS.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    1. A personalidade do arguido releva para o juízo de culpa e

    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
    • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • REENVIO PARCIAL

Fonte

  • Jurisprudência157
  • Arbitragem (CAAD)28
  • Legislação (DR)25
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC72
  • TRE55
  • CAAD-T28
  • DR-I25
  • TRG25
  • TCAS4
  • PGR-CC3
  • PJ2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2012215

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE10
  • RECURSO8
  • INSOLVÊNCIA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • CASO JULGADO5
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • Derrama5
  • DECISÃO SURPRESA5
  • ARRENDAMENTO4
  • REQUISITOS4
  • EXPROPRIAÇÃO3
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA3
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • CUSTAS3
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
  • INVENTÁRIO3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • OPOSIÇÃO3
  • MEDIDA DA PENA3
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
  • INJUNÇÃO3
  • ÓNUS DA PROVA3