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  1. TRE2012-09-11citado por 7

    109/12.8PALGS.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    1. A personalidade do arguido releva para o juízo de culpa e

    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
    • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • REENVIO PARCIAL

Fonte

  • Jurisprudência193
  • Legislação (DR)124
  • Arbitragem (CAAD)16
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Provedor de Justiça4
  • Direito da UE2

Tribunal

  • DR-I124
  • TRE86
  • TRC80
  • TRG21
  • CAAD-T16
  • PGR-CC6
  • AT-IV6
  • TCAN5
  • PJ4
  • UE2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2012351

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE16
  • ÓNUS DA PROVA13
  • PRESCRIÇÃO8
  • RECURSO8
  • INSOLVÊNCIA7
  • PRAZO7
  • PROCESSO DISCIPLINAR6
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • PRAZOS4
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO4
  • REQUISITOS4
  • CONTRA-ORDENAÇÃO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM3
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL3
  • FIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO3
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • MOTIVAÇÃO3
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA3
  • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA3