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  1. TRE2012-09-11citado por 7

    109/12.8PALGS.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    1. A personalidade do arguido releva para o juízo de culpa e

    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
    • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • REENVIO PARCIAL

Fonte

  • Jurisprudência472
  • Arbitragem (CAAD)34
  • Legislação (DR)8
  • Pareceres (PGR)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC199
  • TRE167
  • TRG94
  • CAAD-T34
  • DR-I8
  • TCAS7
  • TCAN5
  • PGR-CC1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2012516

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE31
  • INSOLVÊNCIA20
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • RECURSO14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • CONTRA-ORDENAÇÃO11
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
  • NULIDADE PROCESSUAL10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • NULIDADE INSANÁVEL10
  • MEDIDA DA PENA9
  • FUNDAMENTAÇÃO9
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS9
  • ÓNUS DA PROVA7
  • CADUCIDADE7
  • CASO JULGADO7
  • PRAZO7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO6
  • ARGUIDO6
  • INVENTÁRIO6
  • REQUISITOS6
  • PRESCRIÇÃO6