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  1. TRE2012-09-11citado por 7

    109/12.8PALGS.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    1. A personalidade do arguido releva para o juízo de culpa e

    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
    • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • REENVIO PARCIAL

Fonte

  • Jurisprudência618
  • Arbitragem (CAAD)59
  • Legislação (DR)28
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC246
  • TRE226
  • TRG130
  • CAAD-T59
  • DR-I28
  • TCAS10
  • TCAN6
  • PGR-CC2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2012708

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA33
  • NULIDADE26
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • RECURSO20
  • Derrama18
  • ÓNUS DA PROVA17
  • REQUISITOS16
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
  • CASO JULGADO14
  • ABUSO DE DIREITO13
  • MEDIDA DA PENA12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • LEGITIMIDADE12
  • NULIDADE INSANÁVEL10
  • INVENTÁRIO10
  • PRAZO10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • PROVA PERICIAL9
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • INCONSTITUCIONALIDADE8
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
  • CADUCIDADE8
  • EXECUÇÃO8