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  1. TRE2012-09-11citado por 7

    109/12.8PALGS.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    1. A personalidade do arguido releva para o juízo de culpa e

    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
    • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • REENVIO PARCIAL

Fonte

  • Jurisprudência115
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Legislação (DR)3

Tribunal

  • TRE55
  • TRC33
  • TRG20
  • CAAD-T18
  • TCAS5
  • DR-I3
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2012136

Descritor

  • ← todos
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
  • MEDIDA DA PENA11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • CASO JULGADO6
  • NULIDADE5
  • Derrama5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • DESOBEDIÊNCIA4
  • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES3
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • CAUSA DE PEDIR3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE3
  • ARGUIDO3
  • REQUISITOS3
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA3
  • INCONSTITUCIONALIDADE3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA3
  • PENAS DE SUBSTITUIÇÃO3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • IN DUBIO PRO REO3
  • PRESCRIÇÃO2
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • VALOR PROBATÓRIO2