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  1. TRE2012-09-11citado por 7

    109/12.8PALGS.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    1. A personalidade do arguido releva para o juízo de culpa e

    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
    • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • REENVIO PARCIAL

Fonte

  • Jurisprudência186
  • Legislação (DR)77
  • Fiscal — vinculativas (AT)20
  • Arbitragem (CAAD)16
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I77
  • TRE75
  • TRC71
  • TRG40
  • AT-IV20
  • CAAD-T16
  • PGR-CC7
  • PJ4
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2012311

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • INSOLVÊNCIA7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • MEDIDA DA PENA6
  • NULIDADE6
  • PROVA PERICIAL5
  • RECURSO5
  • ABUSO DE DIREITO4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • CASO JULGADO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • EXPROPRIAÇÃO4
  • INCONSTITUCIONALIDADE4
  • CAUSA DE PEDIR4
  • RESOLUÇÃO4
  • AUTO-ESTRADA4
  • Derrama3
  • DANO3
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • PROVA3
  • NULIDADE INSANÁVEL3