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  1. TRE2012-09-11citado por 7

    109/12.8PALGS.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    1. A personalidade do arguido releva para o juízo de culpa e

    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
    • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • REENVIO PARCIAL

Fonte

  • Legislação (DR)132
  • Jurisprudência116
  • Arbitragem (CAAD)80
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • DR-I132
  • CAAD-T80
  • TRC57
  • TRE33
  • TRG20
  • AT-IV6
  • PGR-CC4
  • TCAS4
  • PJ2
  • TCAN2
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2012342

Descritor

  • ← todos
  • Derrama15
  • INSOLVÊNCIA10
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL6
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • RECURSO5
  • INCONSTITUCIONALIDADE4
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA4
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA4
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
  • NULIDADE4
  • REQUISITOS3
  • NOMEAÇÃO3
  • CUSTAS3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL PELAS MULTAS E COIMAS3
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO3
  • ARRENDAMENTO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • AUTARQUIA2