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  1. TRE2012-09-11citado por 7

    109/12.8PALGS.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    1. A personalidade do arguido releva para o juízo de culpa e

    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
    • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • REENVIO PARCIAL

Fonte

  • Jurisprudência22
  • Legislação (DR)2

Tribunal

  • TRE10
  • TRC7
  • TRG5
  • DR-I2

Ano

  • ← todos
  • 201224

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE2
  • INÍCIO DO PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO2
  • LEITURA DA SENTENÇA2
  • NULIDADE INSANÁVEL2
  • FALTA DO ARGUIDO2
  • IRRELEVÂNCIA DA NOTIFICAÇÃO EFECTUADA1
  • PRAZOS1
  • MATÉRIA DE FACTO1
  • FALTA DE COMPARÊNCIA DO ARGUIDO1
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO1
  • CONTAGEM DOS PRAZOS1
  • RECURSO1
  • PROCESSO DISCIPLINAR1
  • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES1
  • PERSONALIDADE DO ARGUIDO1
  • DESOBEDIÊNCIA1
  • INJÚRIAS A MAGISTRADO1
  • LEGITIMIDADE PARA RECORRER1
  • JUSTIFICAÇÃO DA FALTA1
  • CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
  • NOTA DE CULPA1
  • ARGUIDO AUSENTE1
  • USO ABUSIVO1
  • COMUNICAÇÃO1
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1