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  1. TRE2012-09-11citado por 7

    109/12.8PALGS.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    1. A personalidade do arguido releva para o juízo de culpa e

    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
    • PERSONALIDADE DO ARGUIDO
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • REENVIO PARCIAL

Fonte

  • Jurisprudência134
  • Legislação (DR)8

Tribunal

  • TRE63
  • TRC55
  • TRG15
  • DR-I8
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2012142

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • RECURSO8
  • NULIDADE INSANÁVEL6
  • MEDIDA DA PENA6
  • ARGUIDO6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • NOTIFICAÇÃO5
  • NULIDADE5
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
  • PRAZO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO4
  • SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO4
  • CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA3
  • CITAÇÃO3
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA3
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • INCONSTITUCIONALIDADE3
  • PROVA TESTEMUNHAL3
  • ROUBO3
  • VALOR PROBATÓRIO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • MATÉRIA DE FACTO2