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Nada encontrado para “ACTIVIDADE PERIGOSA”.

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  • Actividade excepcionalmente perigosa6

    Fonte

    • Jurisprudência275
    • Legislação (DR)29
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE2
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TRC116
    • TRE107
    • TRG48
    • DR-I29
    • TCAS2
    • TCAN2
    • PGR-CC2
    • UE2
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 2012309

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • MEDIDA DA PENA14
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • NULIDADE7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA6
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
    • CONTRA-ORDENAÇÃO6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • ABUSO DE DIREITO5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • AUTORIA4
    • RECURSO4
    • PRESSUPOSTOS4
    • REQUISITOS4
    • PROVA INDIRECTA4
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO4
    • ARRESTO4
    • DEPOIMENTO INDIRECTO4
    • ALTERAÇÃO4
    • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS4
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ4