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1. TRC2012-12-19

   2458/10.0TBPBL-E.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Constituindo a exoneração do passivo restante uma excepção ou desvio à

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PREJUÍZO
   • CREDOR
   • OCULTAÇÃO
   • PATRIMÓNIO
2. TRC2012-05-08citado por 1

   3200/09.4TBLRA.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – A impugnação pauliana abrange todos os bens alienados ainda que anteriormente

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PATRIMÓNIO
   • CÔNJUGE
   • PARTILHA