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  1. TRG2012-04-24

    82-B/1980.G1

    Relator: CATARINA GONÇALVES

    Os tribunais portugueses – onde foi realizada a partilha judicial e onde foi

    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
    • PARTILHA ADICIONAL

Fonte

  • Jurisprudência6

Tribunal

  • TRG3
  • TRC2
  • TRE1

Ano

  • ← todos
  • 20126

Descritor

  • ← todos
  • IMPOSSIBILIDADE DE VIDA EM COMUM1
  • SEPARAÇÃO DE FACTO1
  • RECURSO1
  • AUDIÇÃO DA CRIANÇA1
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA1
  • DIREITO DE GUARDA DE MENORES1
  • TERCEIRO1
  • RESPONSABILIDADE PARENTAL1
  • DIREITO DE VISITA1
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
  • CONTAGEM DE PRAZO1
  • PARTILHA ADICIONAL1
  • CONTINUIDADE DOS PRAZOS1
  • DIVÓRCIO1
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA1
  • PROCESSOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA1
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • IRMÃOS1
  • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA1