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1. TRC2012-05-08citado por 1

   3200/09.4TBLRA.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – A impugnação pauliana abrange todos os bens alienados ainda que anteriormente

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PATRIMÓNIO
   • CÔNJUGE
   • PARTILHA
2. TRG2012-02-27

   255205/09.6YIPRT-B.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O direito de garantia sobre o activo social sobrevive à partilha

   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • CREDOR SOCIAL
   • PASSIVO
   • PARTILHA
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • EXECUÇÃO