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1. TRC2012-05-08citado por 1

   3200/09.4TBLRA.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – A impugnação pauliana abrange todos os bens alienados ainda que anteriormente

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PATRIMÓNIO
   • CÔNJUGE
   • PARTILHA
2. TRC2012-07-03

   45/10.2TJCBR-B.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   1.O cônjuge do herdeiro apenas será de considerar interessado directo na

   • PARTILHA
   • CÔNJUGE
   • HERDEIRO
   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO