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1. TRE2012-01-31citado por 1

   650/10.7TTSTB.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – A nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, apenas se verifica

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
   • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
2. TRE2012-05-17

   391/07.2TTSTR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   (i) tendo a parte apresentado articulado que não era processualmente admissível, praticou

   • INCIDENTE TRIBUTÁVEL
   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • ASSESSOR TÉCNICO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • SELECÇÃO DOS TRABALHADORES A INCLUIR NO DESPEDIMENTO COLECTIVO
3. TRE2012-02-14

   81/11.1TTEVR.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   É nula a sentença quando não especifica os fundamentos de facto e

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO QUE JUSTIFICAM A DECISÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA