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1. TRC2012-03-20

   220/08.0TBSVV.C1

   Relator: CARLOS MARINHO

   mero curso de dilatado e excessivo lapso temporal entre a data da última sessão da audiência de discussão e julgamento e a da sentença não gera nulidade ou vício ... insusceptível de influir no exame ou na decisão da causa. 3. A impugnação das respostas à matéria de facto, em sede de impugnação judicial, não corresponde à proposta de realização

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRC2012-12-19

   132/12.2TBCVL-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O contrato de abertura de crédito é aquele pelo qual o

   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • CONTRATO ATÍPICO
   • CESSAÇÃO
   • AVAL
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
3. TRC2012-12-11

   1145/04.3TBTMR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1.Os bens doados devem ser submetidos a relacionação no inventário com essa

   • INVENTÁRIO
   • LICITAÇÕES
   • BENS DOADOS
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
4. TRE2012-11-08

   2544/08.7TBLLE

   Relator: PAULO AMARAL

   I- As nulidades do processo não se confundem com as nulidades da

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
5. TRC2012-03-27

   60/09.9T2SVV.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. No processo civil, para além das modalidades de prazos previstas no

   • PRAZO
   • SENTENÇA
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • NULIDADE PROCESSUAL