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1. TRC2012-10-09

   1432/09.4T2AVR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Se as informações prestadas por um banco são inexactas, incompletas ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRC2012-03-27

   60/09.9T2SVV.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. No processo civil, para além das modalidades de prazos previstas no

   • PRAZO
   • SENTENÇA
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • NULIDADE PROCESSUAL