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  1. TRC2012-12-19

    132/12.2TBCVL-A.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    I – O contrato de abertura de crédito é aquele pelo qual o

    • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
    • CONTRATO ATÍPICO
    • CESSAÇÃO
    • AVAL
    • RELAÇÕES IMEDIATAS
    • AUDIÊNCIA PRELIMINAR

Fonte

  • Jurisprudência104
  • Legislação (DR)5
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE49
  • TRC43
  • TRG12
  • DR-I5
  • CAAD-T3
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2012114

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • CRIME CONTINUADO7
  • PROVA INDIRECTA4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL4
  • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA4
  • NULIDADE4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • Derrama3
  • INCONSTITUCIONALIDADE3
  • NULIDADE INSANÁVEL3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • ROUBO3
  • RECURSO3
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO3
  • EXECUÇÃO3
  • COACÇÃO SEXUAL3
  • PENAS DE SUBSTITUIÇÃO2
  • CRIME EXAURIDO2
  • COMPETÊNCIA TERRITORIAL2
  • PAGAMENTO2
  • DEVASSA DA VIDA PRIVADA2